Entrevista com o Arquitecto Filipe Lopes

Agora, ao estender para toda a cidade o estatuto de área de reabilitação urbana, todas as intervenções em edifícios existentes beneficiam dessa redução, apesar de não terem qualquer finalidade social, antes pelo contrário, pois podem resultar de operações que levaram ao despejo dos inquilinos para fazer fogos de luxo ou alojamentos locais.

Filipe Lopes – Sou Filipe Lopes, Arquitecto e ligado a estas questões da reabilitação urbana desde 1990, [quando] o Presidente da Câmara me nomeou Director Municipal da Reabilitação Urbana.

Lucinda Correia – Filipe Lopes, como é que poderia definir o modelo actual de transformação de Lisboa?

FL – Bem, Lisboa está efectivamente em profunda transformação. E por quê? Porque quase toda a actividade imobiliária foi lançada no mercado. Deixou de haver, digamos, um sector imobiliário do Estado para a construção. Isto porque continua generalizada a fé que o mercado resolve todos os problemas, e quanto mais liberalizado, melhor. Ora isto não é verdade. De facto, se olharmos para as leis e para os regulamentos servem essencialmente para conter o mercado. Um regulamento limita. E muitas leis limitavam também as actividades do mercado. Há muitas necessidades que o mercado não é capaz de satisfazer. Por exemplo, arranjar habitação para todos, incluindo os insolventes, ou preservar património não rentável. Porque se dá agora essa transformação? Na sociedade anterior ao 25 de Abril funcionavam as leis do mercado. Por isso, só em Lisboa mais de 50 mil famílias viviam em barracas e outro tanto em casas antigas, degradadas, nos bairros degradados. Com o 25 de Abril, os marginalizados puderam fazer ouvir a sua voz e exercer pressão na sociedade. As chamadas preocupações sociais também são barreiras às leis do mercado. Naquela altura houve ocupações de habitações devolutas que estavam à espera dum qualquer destino. Sejam casas velhas, sejam casas novas. Umas para serem alugadas ou vendidas, outras para serem demolidas e substituídas por prédios maiores. Mas, portanto, os poderes instituídos pela revolução, a Junta de Salvação Nacional nomeou comissões administrativas, nomeou um governo provisório, construíram-se habitações sociais, houve ocupações de casas devolutas, avançaram obras de reabilitação urbana, melhorando as condições de habitação dos bairros degradados, e limitaram-se os despejos, ou até suprimiram-se porque foram substituídos pelas ocupações. Tudo isto são leis anti-mercado que no início do novo milénio [foram] sendo revertidas com a lei dos arrendamentos e dos despejos e a nova regulamentação urbanística da Câmara Municipal de Lisboa, todas as alterações para, justamente, o plano director, que era um limitador do mercado, ser amplamente facilitador das iniciativas do mercado.

LC – Depois da era dos gabinetes técnicos locais e da era das sociedades de reabilitação urbana, qual é o lugar das questões locais hoje e qual é a importância de voltarmos a ter questões locais na gestão política da cidade?

FL  - Portanto os GTL’s, os gabinetes locais, foram fruto da legislação pós-25 de Abril. Lembro a legislação do SAAL, as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, o programa Recria. Os GTL’s eram uma estrutura administrativa, descentralizada, local, para ouvir a população e com capacidade de intervenção. Já as SRU’s, que vieram muito mais tarde, foram um enfraquecimento da reabilitação urbana, porque afastaram da sua actividade a influência dos habitantes. Era menos nas mãos da população. O cariz social da reabilitação urbana permitiu que se conseguisse, junto da União Europeia, que o IVA para a construção em reabilitação fosse reduzido para 6%, porque se entendia que tinha uma função social, a reabilitação. Agora, ao estender para toda a cidade o estatuto de área de reabilitação urbana, todas as intervenções em edifícios existentes beneficiam dessa redução, apesar de não terem qualquer finalidade social, antes pelo contrário, pois podem resultar de operações que levaram ao despejo dos inquilinos para fazer fogos de luxo ou alojamentos locais. Podemos dizer que há de facto uma ilegalidade cometida porque aquela autorização desse IVA não era para estes casos. Também os Alojamentos Locais foram desvirtuados passando de uma actividade de apoio a pequenos proprietários e inquilinos, com função de contacto directo do turista, do visitante, com a população, a  uma actividade empresarial que até leva a libertar fogos para despejo dos inquilinos. Com base em decisões tomadas com conhecimento das comunidades locais é possível acertar e evitar decisões que até são legais mas que são perversas e ilegítimas. Temos dois casos agora, na actualidade, que ilustram isso perfeitamente. É o prédio do Robles, em Alfama, e as reconstruções em Pedrogão Grande. É a falta do controle pela população que permite que estas coisas aconteçam. Nos bairros antigos existia um tipo de organização do espaço e uma população que foi criando redes de relações e de solidariedades, base de um sentimento de pertença muito forte dos habitantes. As comunidades desses bairros apoiam-se nas suas juntas de freguesia, que conheciam todos e conheciam os problemas locais, as necessidades, dando orientações seguras para as intervenções. O reagrupamento de freguesias foi um erro, distanciando a administração dos moradores. São muito mais, já não se conhece toda a gente. Há que distinguir a escala da organização social da dos serviços que executam e que irão debater as acções entre si. São dois níveis diferentes. Os gabinetes técnicos locais também abrangiam várias freguesias. A alteração das freguesias foi feita para terem a massa crítica necessária ao funcionamento de serviços, naquela altura em que se pensava a descentralização da câmara para elas. Só que se perdeu a função principal de suporte das comunidades locais. É isto que, no fundo, penso abranger esta questão da gestão política da cidade pelos grupos locais que têm um papel fundamental a desempenhar.

LC – Tendo em conta as grandes operações de reabilitação das quais Lisboa é alvo, que metodologia poderia ser desenhada para fazer face aos problemas e desafios sociais em defesa da cidade?

FL - Bem, as grandes operações das quais Lisboa é alvo não são de reabilitação urbana, apesar de terem o nome. Mas são de promoção imobiliária. A reabilitação urbana nasceu em 1987, dum movimento popular cuja palavra de ordem era: Alfama: recuperação ou morte. E foi definida em 95 num encontro de muitas cidades em Lisboa, um encontro luso-brasileiro de reabilitação urbana, que produziu uma carta de Lisboa, aí aprovada e que tem a seguinte definição de reabilitação urbana: é uma estratégia de gestão urbana que procura requalificar a cidade existente através de intervenções múltiplas destinadas a valorizar as potencialidades sociais, económicas e funcionais a fim de melhorar a qualidade de vida das populações residentes. Isto exige o melhoramento das condições físicas do parque construído, pela sua reabilitação, instalação de equipamentos, infra-estruturas, espaços públicos, mantendo a identidade e as características da área da cidade a que dizem respeito. O grande objectivo era evitar, naquela altura, o que se tinha passado na maioria das cidades europeias, que preservaram o património construído deslocando as populações modestas, dando lugar a quem podia pagar a reabilitação. Saíram os tecidos urbanos mortos, sem relações entre eles. Pessoas que foram viver... L’Île de Saint Louis, por exemplo, em Paris, é um bom exemplo disso. Portanto, isto foi, e era reconhecido por todas as cidades, era praticar aquilo que era condenado em teoria, que era a gentrificação, a passagem para outras classes sociais possidentes. Na defesa dos desafios sociais é fundamental elaborar normas protegendo os residentes que desejam ficar no bairro. A experiência de reabilitação urbana nessa altura, era pós-25 de Abril, mas enfim, já dez anos depois, quinze anos, na década de 90 a 2000, provocou um interesse na maior parte das cidades que tinham aquela experiência para ver como é que se tinha feito, como é que se tinha conseguido fazer isso, manter as populações melhorando as suas condições de vida.

LC – Como é que vê a cidade de Lisboa daqui a 10 anos?

FL – A conjuntura política, mesmo que haja alterações, por exemplo em Lisboa, ao nível do poder na Câmara que está no centro-esquerda, se passar para o centro-direita, não iria mudar grande coisa, ou nada. A conjuntura política não permite pensar que a orientação vá mudar por acção do poder político. Então o que é que nos resta? Só uma tomada de consciência muito forte da sociedade civil poderá alterar as iniciativas. Para que tal aconteça, haverá que, por exemplo, utilizar alguns instrumentos que existem, por exemplo propôr intervenções para o Orçamento Participativo que sejam mobilizadoras das populações, e que tendam a reforçar a vida e as características específicas de cada local, criando centralidades locais, actividades culturais e sociais de forma a dignificar as identidades e apoiar os mais frágeis. Também com melhoria das condições de vida, isto também ligado à melhoria, porque é um sector que vai ser necessário entrarmos nele, melhorarmos a pegada ecológica e a luta pelo ambiente. Tudo isto poderá mobilizar o debate e a participação. Uma medida também protectora do património será preconizar um regulamento anti-sísmico, para as estruturas antigas cuja ausência leva a justificar a sua substituição por não serem susceptíveis de serem submetidas às regras existentes para a construção nova. Isto é um sector muito específico, mas que tem a sua importância para um património de grande valor internacional, que [são] as nossas construções pombalinas, em relação aos sismos, a gaiola pombalina, que estão a ser indevidamente destruídas e substituídas por betão e aço, fazendo desaparecer um monumento único no mundo.